CNA: Carga tributária no Agro pode aumentar com o fim da Lei Kandir

CNA: Carga tributária no Agro pode aumentar com o fim da Lei Kandir

segunda-feira, 11 de dezembro de 2017

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“O sistema CNA manifesta seu total repúdio as recentes ações do Senado Federal para aumento da carga tributária, manifestado pela aprovação do projeto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 37/2007 na Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça”. A proposta segue agora para votação em plenário. A proposta visa revogar a chamada Lei Kandir (Lei Complementar nº 87/1996), para aumentar a arrecadação tributária nos Estados, via instituição da cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre produtos exportados. Atualmente, a cobrança é vedada por dispositivo constitucional. Em um momento que a economia brasileira está demonstrando sinais de recuperação, alguns parlamentares propõem aumento na carga tributária, quando na verdade, deveriam estar discutindo uma melhor gestão fiscal nos estados.

Em 1996, quando a Lei Kandir foi instituída, o saldo da balança comercial do agronegócio era de US$ 12,2 bilhões, em 2016 o saldo foi US$ 71,3 bilhões, aumento de 484%, fruto dos benefícios que Lei Kandir ofereceu. Em contrapartida, a arrecadação do ICMS em 2016 atingiu R$ 645 bilhões, enquanto em 1997 a arrecadação foi de R$ 59 bilhões, um aumento de quase 1.000%. Mais do que estimular as exportações, a Lei Kandir promoveu na economia brasileira um ambiente mais estável e favorável.

Lembrando ainda que, medida similar foi adotada na Argentina de Cristina Kirchner e refletiu em queda na rentabilidade dos produtores rurais argentinos e explosão da inflação no país vizinho. Atualmente, o governo argentino retirou a incidência sobre a maioria dos produtos agropecuários. Esperamos que tal inciativa não prospere. Em momento em que reformas estruturantes são discutidas para reduzir o custo Brasil, a PEC 37 vai na contramão daquilo que o país precisa para se tornar mais competitivo. O agronegócio que responde por quase 50% das exportações do país não tem como absorver mais esse aumento de carga tributária.  O setor que tem ajudado o país sair da crise será duramente penalizado com a aprovação dessa PEC.

Fonte: Assessoria de Imprensa

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